Jurisdição.

O Consulado Geral da Bolívia no Rio de Janeiro efetua suas funções e presta serviços consulares a cidadãos bolivianos, brasileiros e público em geral dos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Seu horário de atendimento ao público é das 8:30h às 16:00h.

Funções e serviços consulares.

¿O que é um Consulado?

E a representação oficial da Bolívia numa cidade dependente do Ministério das Relações Exteriores e Cultos da Bolívia, que tem a função de representar e proteger os interesses do Estado boliviano e dos cidadãos bolivianos que se encontram no exterior.

FUNÇÕES E SERVIÇOS DO CONSULADO:

• Representar e proteger a todos os bolivianos e seus interesses outorgando a máxima atenção e cooperação, respeitando as leis e autoridades.
• Fomentar relações comerciais, econômicas, culturais e científicas.
• Atuar como Notário Público e Oficial de Registro Civil.
• O Consulado exerce suas funções cumprindo as leis do Estado receptor (Brasil).
• Orientar em matéria migratória, jurídica e administrativa.
• Assistir em casos de acidentes, falecimentos ou catástrofes.
• Cooperar para a busca de pessoas desaparecidas e assistir a bolivianos detidos ou em prisões velando por que se garanta os direitos de defesa em juízo.
• Permitir a recepção de correspondência privada.
• Comunicar decisões judiciais e extrajudiciais.
• Proteger os interesses de menores e incapazes.
• Efetuar inscrições e certificações; outorgar Pasaportes, Salvo condutos, Cartas de Nacionalidade, Cidadania e Certidões de Residência, Certificados de Vivencia e Autorizações de Viagem de Menores.
• Atuar em casos de repatriação de bolivianos.
• Cooperar em questões de sucessão.
• Exercer controle de barcos e aeronaves com bandeira boliviana.
• Efetuar atuações relativas ao Serviço Militar.
• Prestar cooperação aos trabalhadores bolivianos.
  

O que pode fazer um consulado por você:

• Em caso de perda, furto ou roubo de documentos de identidade, estender um salvo conduto para ingressar a Bolívia ou um passaporte novo, em determinadas circunstancias.
• Otorgamento de passaporte previa verificação dos dados na Direção Nacional de Identificação Pessoal ou Serviço Nacional de Migração.
• Orientação jurídica, social, notarial, etc.
• Brinda apoio informativo e procura orientação médica para pessoas acidentadas.
• Informar a parentes ou pessoas próximas sobre acidentes, falecimentos, catástrofes e fazer assessoramento.
• Em caso de falecimento solicitar informação as autoridades locais, se não for por causas naturais.
• Procurar e comunicar a seus familiares ou pessoas próximas no caso que sofra uma emergência.
• Ter conhecimento dos cidadãos bolivianos detidos em penitenciarias e a solicitude de eles comunicarem a seus familiares.
• Garantir a defensa em juízo dos cidadãos bolivianos, assessoramento para ter um advogado.
• Solicitar a busca de pessoas as autoridades locais, por requerimentos legais, humanitários ou situações de emergência familiar.
• Preservar os interesses e direitos dos bolivianos menores ou discapasitados.
• Oferecer assistência em dificuldades diversas com autoridades locais ou particulares oferecendo informação ou conselho sobre administração local, traduções ou intérpretes, etc., ou em algumas situações intervindo para um acordo amigável.

O que não pode fazer um consulado por você:

• Tramitar vistos de residência, trabalho u outras no país receptor.
• Procurar trabalho no país receptor.
• Ter parte em processos judiciais ou qualquer outra atuação jurisdicional.
• Promover ou intervir em processos judiciais em seu nome.
• Eximir do cumprimento da normativa legal do país receptor.
• Solicitar um tratamento especial diferenciado ao que se da aos nacionais do país receptor nas cadeias, o quando se encontram detentos.
• Responsabilizar-se do pagamento de contas ou gastos pessoais, assim como prestar dinheiro (Pagar multas, faturas de hotel, hospital ou outro gasto feito por particulares)
• Pagar passagens ou procurar meios para o retorno a Bolívia.
• Procurar trabalho ou licença de trabalho assim mesmo constituir se em garante ou fiador.
• Efetuar trabalhos de agencias de viagens, linhas aéreas, bancos, aduanas, etc.
• Proporcionar hospedagens ou moradia.
• Obtenção de documentos no exterior.

Diretório.

CONSULADO GERAL DA BOLIVIA NO RIO DE JANEIRO

Horário de atenção ao público
De 8:30 a 16:00
(Segunda a sexta horário continuo)